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27 de Junho de 2017

A ética do delator

Eudes Quintino de Oliveira Junior, Advogado
há 21 dias

Nos últimos tempos, com o início da Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção e lavagem de dinheiro, muitos acusados optaram pela apresentação da delação premiada, instituto que tem por fundamento o arrependimento do agente, desde que, além de confessar sua participação na empreitada criminosa, relate, também, as dos demais envolvidos, favorecendo não só o esclarecimento do delito, como apontando todos os meios de provas para roborar a colaboração.

É indiscutível o efeito arrasador de uma delação, que não se limita unicamente ao envolvido na lide penal, seja ele de qual extirpe for. Atinge toda a comunidade brasileira e prejudica seriamente a economia, o desenvolvimento, abala a política interna, provoca a redução da oferta de trabalho, afeta a credibilidade do país no exterior e muitos outros males advindos de governanças viciadas e espúrias.

A corrupção que hoje é retratada não é assunto novo na República. Já advertia Rui Barbosa, em sua época: “Numa palavra, eram as mil tetas, os ubres, maiores ou menores, ressumantes de grosso leite em eterna apojadura, desse animal multimâmio, a que ora se chama de nação, ora administração, ora fazenda, orçamento ou erário, e de cujos peitos se dependuram, aos milhares, as crias vorazes na mamadura, mamões e mamadores, para cuja gana insaciável não há desmame”.[1]

Juridicamente, o delator está amparado pela legislação e, se cumpridas as exigências, terá uma redução de dois terços em sua pena ou até mesmo poderá receber o perdão judicial. E eticamente? Será que a conduta do delator representa o apelo que brotou de sua tênue zona de sinceridade, fez arvorar o senso de justiça até então adormecido na lápide fria de seus preceitos para apontar todos os que praticaram ilícitos, ou pretende receber as invejáveis benesses ofertadas pela lei?

É muito difícil e até mesmo impróprio definir a ética, em razão de sua complexidade. Seria, num linguajar mais liberal, a regularização moral e correta da conduta humana, passada de geração em geração, sempre procurando atingir os pontos harmônicos da convivência recomendada. É a realização espontânea dos bons valores que permanecem como ideal de compartilhamento. A ética não é acabada, é um pensamento em constante evolução que, com o passar do tempo, vai se aperfeiçoando, como fez ver Aristóteles na obra Ética a Nicômaco. Na sua origem grega, ethikós simbolizava o modo de ser, o caráter, a moral, os bons costumes, enfim os predicados recomendados para um convívio social harmônico. Expande-se, também na sua conceituação originária, como salientou Platão na sua obra A República e, mais tarde Cícero, em Roma, no livro Dos Deveres, como norma de conduta idônea para aqueles que exercem atividade relacionada com a res pública.

Assim, retornando ao tema principal, no instante em que uma pessoa infringir um dos comandos legais, passa a existir o juízo de reprovação social, que culmina em restrição de direitos e liberdade ao infrator, com a aplicação da lei. O comportamento deixa de ser ético em termos valorativo por ter contrariado o código de referência social. Cria-se, então, se assim permitir o pensamento, uma nova camada ética, encarregada de regular a relação entre um grupo delinquente, de acordo com o seu critério de conveniência normativa. Um dos preceitos do grupo que opera na criminalidade é dividir as tarefas entre seus membros e, acima de tudo, manter o silêncio necessário a respeito dos projetos criminosos. Uma voz somente é capaz de desbaratar toda uma organização. Um depende do outro para alcançar o objetivo e atingir o sucesso esperado. Estabelece-se, na realidade, uma relação contrária à ética que predomina na sociedade constituída sobre sólidos pilares morais e legais. Desta forma, o errado passa a ser o certo e o certo se transforma em errado para aqueles que operam na marginalidade.

Quando um dos membros trai a confiança do grupo e revela os ilícitos praticados, quebra um pacto de lealdade firmado em torno de um empreendimento criminoso, porém, por outro lado, tal transgressão refaz o laço ético com o grupo social, até então prejudicado e faz nascer uma nova fidelidade.

A conduta daquele que pratica a delação revela sim uma traição ao grupo ajustado para praticar crimes contra uma sociedade até mesmo indefesa, levando-se em consideração que somente após a prática criminosa é que será estabelecida a estratégia defensiva e a persecução policial. Mas, justifica-se plenamente pelo arrependimento (jus poenitendi) que é inerente ao ser humano, justamente pela sua natureza racional, além de proteger o grupo social que vem cumprindo corretamente as tarefas impostas pelas convenções e, mesmo assim, por uma parcela que milita na contramão, recebe ataques de vários segmentos.

A consciência acusa o delator e esse, sponte propria, revela a sordidez da conduta do grupo. Pode-se até mesmo cogitar que agiu em legítima defesa da sociedade. A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, apregoa a Encíclica Gaudium et Spes. O próprio pensamento filosófico de Jeremy Bentham e Stuart Mill aponta para o sistema ético do consequencialismo, no qual as ações que interessam são aquelas que produzem bons resultados para um maior número de pessoas.

A sociedade não é uma ficção, um ente artificial e sim o produto de uma construção humana, como preconizavam os gregos, no sentido de que somente a polis era a base da essência humana e, como tal, deve ser protegida. No instante em que se agride a comunidade constituída politicamente, é justo a qualquer pessoa tomar as providências defensivas, quer seja por meio de uma simples delatio criminis ou pelo instituto da delação premiada. Deve-se proteger os cidadãos, com a segurança necessária para que todos possam ter uma vida melhor e compatível com a dignidade consagrada constitucionalmente.

A conduta do delator passa, portanto, a ser ética diante da comunidade e legal em razão da lei existente. Mas sempre fica o residual questionamento de que o delator auferiu inúmeras vantagens, tanto no grupo da delinquência a que pertencia, como na legislação que o protege em razão da colaboração. A compensação a ele conferida, principalmente quando a propositura é o perdão judicial, representa, na análise do homo medius, um prêmio destinado somente aos que praticaram grandes feitos em favor da República.

Beccaria, na sua imortal obra, demonstrou sua aversão à utilização da delação premiada, observando, “o tribunal que emprega a impunidade para conhecer um crime, mostra que se pode encobrir esse crime, pois que ele não o conhece; e as leis descobrem suas fraquezas, implorando o socorro do próprio celerado que as violou”.[2]

Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp, advogado.

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[1] Rui Barbosa. A imprensa e o dever da verdade. São Paulo: Hunter Books, 2016, p. 63.

[2] Beccaria, Cesare B. Dos delitos e das penas, Tradução de Flávio de Angelis. Bauru: Edipro, 1999, p 78.

1 Comentário

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Será que o delator agiu de alguma forma éticamente falando? Porque em verdade, mesmo que tenha delatado, em nenhum momento essa delação foi para qualquer fim que não seja seu próprio benefício, redução de pena, substituição por pena restritiva de direitos, perdão judicial, etc.

Dentro da organização ele foi antiético, porque não seguiu os ditames éticos daquela organização, e para nós, sua atitude, após o cometimento, pode ser considerada ética? A atitude, não a vontade do agente.

Acredito que a atitude em si, para o agente, perante a sociedade possa ter sido ética, porque ele agiu corretamente, mesmo que seja para um benefício, delatou, e isso (se analisarmos que em um todo ajudará na destruição daquela organização criminosa) foi ético. Mas a vontade e o que o motivou foram imorais, porque não o fez de maneira espontanea, mas de maneira acordada, visando uma recompensa que não merecia, 1º porque delatou, foi contra a ética de sua organização, os traiu, 2º que é um investigado que pode muito bem ser mais culpado que os outros e mesmo assim receberá a benesse.

Excelentese exposição Dr. Eudes, falta acompanhamento ético atualmente, tanto na política quanto no judiciário. continuar lendo